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É no secretismo dos gabinetes que germinam os maiores crimes de urbanismo e ordenamento do território. Mas não há nada de subterrâneo nas suas consequências: as provas do crime estão bem visíveis. Os edifícios estão aí, entram-nos pelos olhos dentro. Por que não actua, então, a justiça? Na origem das mais escandalosas fortunas, a grande corrupção urbanística parece definitivamente instalada e é a que tem maior expressão económica. Resume-se, no essencial, a dois tipos de crimes: por um lado, alterações “a pedido” aos instrumentos de planeamento, em função do interesse de quem controla os partidos e, por essa via, o aparelho de estado; e, por outro lado bem mais grotesco, as autorizações e licenciamentos de operações urbanísticas que não cumprem o planeamento, portanto ilegais.
Uma pronta intervenção da justiça seria o mínimo exigível, já que as ilegalidades são bem patentes nos inúmeros mamarrachos que desfeiam o país de norte a sul. Perante as inúmeras edificações ilegais, cuja detecção é trivial, até para o mais míope, o Ministério Público deveria tão-só apurar se existe documento oficial que aprove tanto betão. Se não, a ilegalidade é óbvia. Se, pelo contrário, houver alguma licença, identifique-se quem a emitiu, ao abrigo de que competências. Assim identificado o responsável, o presumível culpado deveria ser acusado, no mínimo, por crimes de prevaricação e abuso de poder, face aos danos colossais que infligiu ao interesse público.
Mas a justiça não deve, nem pode, ficar-se por aqui. Os tribunais administrativos devem ser mais eficazes, nos termos da legislação já em vigor, ordenando a demolição dos edifícios comprovadamente ilegais. Só assim a sociedade recupera o que lhe foi saqueado, a capacidade construtiva excessiva e ilegal, com todas as consequências sociais, económicas, ambientais e cívicas daí decorrentes. E, mesmo em construções em curso, estas devem suspender-se de imediato com o início dos processos judiciais conexos; o insólito corolário deste procedimento seria ter os próprios prevaricadores a exigir celeridade da justiça!!!
Só ordenando demolições e embargando construções presumivelmente ilegais se dissuadem os especuladores. Se temerem perder no futuro o que hoje roubam vergonhosamente, os patos-bravos da construção talvez se contenham na sua ganância. Como valorizam mais o lucro do que a própria liberdade, a justiça deveria prioritariamente atacá-los onde verdadeiramente lhes dói: nas suas fortunas.

Jornal de Notícias
Autor: Paulo Morais
Data: Quarta-Feira, 06 de Agosto de 2008
Pág.: 10
Temática: Opinião

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